Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram os agravos regimentais que contestavam o deferimento do registro de candidatura do senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) e liberaram o tucano para ser empossado no Senado Federal.
A decisão foi tomada por unanimidade na tarde desta quarta-feira (19) quase seis meses após o provimento do recurso extraordinário que pedia a liberação da candidatura do senador e um ano após a sua vitória nas urnas com mais de um milhão de votos.
O comunicado da decisão deve ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que este comunique ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no sentido da Corte local agende a data da diplomação do tucano. Somente após ser diplomado Cássio será empossado.
Após a decisão do ministro Joaquim Barbosa de comunicação imediata ao TSE sobre a liberação para diplomação de Cássio, o ministro Marco aurélio contestou. Segundo o ministro, como se tratava de agravos referentes a um recurso Extraordinário, o comunicado a Corte Eleitoral só deria ser feito após a publicação dos acórdãos no Diário da Justiça. O voto de Marco Aurélio foi vencido pela Corte que votou com o ministro relator Joaquim Barbosa.
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